Muitas pessoas acreditam que a única empresa que pode oferecer a manutenção de elevadores é aquela que o fabricou ou ainda as autorizadas por essa.
No entanto, isso é ilegal no Brasil, evitando que abusos de ordem econômica ocorram.
Apesar da ilegalidade, muitas empresas ainda usam o recurso da imposição, forçando a assinatura de contratos de manutenção e exigindo que o cliente esteja comprometido com a fornecedora dos elevadores.
Outro problema bastante corriqueiro é a criação de dificuldades de algumas indústrias de elevadores em fornecer peças e acessos aos softwares para terceiros com o objetivo de manutenção dos equipamentos.
Isso também é considerado crime e a legislação prevê penas para as indústrias que impedirem a manutenção, ainda que realizadas por terceiros.
Nesse artigo vamos abordar a ilegalidade no monopólio de peças e softwares na manutenção de elevadores e como se prevenir. Continue lendo e confira!
Como funciona a manutenção de elevadores?
Diferente do que muitos síndicos e a maioria das pessoas pensa, o edifício ou condomínio tem a liberdade de contratar os serviços de manutenção de elevadores que melhor atenda às suas necessidades.
É interessante que durante o período de garantia dos equipamentos o contrato de manutenção seja realizado com a empresa fornecedora para não perder esse recurso, no entanto, após esse prazo não existe mais a obrigatoriedade dessa relação.
Isso significa que o contrato de manutenção pode ser efetuado com qualquer outra empresa do ramo que satisfaça as necessidades e atenda as exigências do edifício.
Com o passar do tempo é muito comum que condomínios e edifícios queiram modernizar os elevadores e isso também não precisa necessariamente ser feito pelo fabricante do equipamento.
Mesmo quando no contrato de compra estiver pré-estabelecido que a manutenção futura deve ser realizada obrigatoriamente pela empresa que forneceu o equipamento, o cliente tem o direito de escolher por outras opções.
No entanto, é preciso estar atento! Algumas fabricantes tentam dificultar ao máximo a saída de clientes, criando barreiras desde jurídicas, como o caso de multas contratuais e até barreiras técnicas como códigos para acesso a software de manutenção.
Monopólio de peças e softwares também é ilegal
Existem empresas que insistem na obrigatoriedade de manutenção e desejam criar um monopólio, atrelando clientes a pagamentos mensais enquanto estiverem utilizando o elevador em seus edifícios.
Ameaçam com o não fornecimento de peças e falam da exclusividade que possuem na utilização dos softwares de controles dos equipamentos.
Diante dessa pressão, muitos clientes acabam cedendo e, por desconhecimento, assinam contratos com valores acima do mercado no intuito de não serem prejudicados por falta de manutenção.
No entanto, é preciso estar atento: o monopólio de peças e softwares também é ilegal.
Casos que se podem verificar na internet
Segundo o site ConJur, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu investigação sobre uma montadora de Elevadores para apurar acusações feitas por uma empresa de manutenção por práticas anti-concorrenciais.
A fabricante não disponibilizou as senhas de acesso ao sistema de atividades de reparo e manutenção de elevadores à empresa contratada para o serviço, impossibilitando que o conserto fosse realizado.
Também é passível de pena os casos onde os fabricantes se neguem ou dificultem a aquisição de peças por parte de terceiros.
O cliente tem a liberdade de escolha do seu fornecedor e a livre concorrência é um dos princípios básicos de uma democracia.
A legislação brasileira prevê essa opção e exige que as empresas que atuem na área se enquadrem às normas legais.
Portanto, não renuncie seus direitos e busque para o seu imóvel as melhores opções para a manutenção de elevadores.
Para conhecer mais sobre seus direitos e ficar por dentro de soluções e serviços de qualidade, siga a Elevadores São Paulo no Facebook, uma empresa especializada no segmento!
(Imagens: divulgação)