O Relatório de Inspeção Anual é uma exigência do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (CONTRU), órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) da Prefeitura de São Paulo.
É muito importante que se saiba que se algum tipo de acidente acontecer em um elevador, o primeiro documento que as autoridades irão solicitar será exatamente esse.
Esse documento comprova que o equipamento passou pelo processo de manutenção e estava em perfeitas condições de uso, portanto, precisa ser emitido pela empresa que presta os serviços de conservação que esteja devidamente credenciada junto à Prefeitura.
Para essa verificação aqui no município de São Paulo, basta entrar no site da Prefeitura e clicar em Relação das Empresas Conservadoras. Clique aqui e acesse agora.
Infelizmente, segundo o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, no ano de 2022 o número de acidentes envolvendo elevadores aumentou 68% se comparado ao ano anterior, situação que certamente está relacionada à falta de cuidados com esses equipamentos.
Neste post, apresentaremos o Relatório de Inspeção Anual, sua importância e porque seu condomínio ou edifício precisa priorizar esse assunto. Continue lendo e saiba mais a respeito!
O que é o Relatório de Inspeção Anual?
O Relatório de Inspeção Anual, conhecido por RIA, é um documento obrigatório que deve ser emitido anualmente à Prefeitura de São Paulo, por todos os empreendimentos e condomínios que possuem elevadores em seus imóveis.
Como mencionado, a responsabilidade pela sua emissão é da empresa que presta os serviços de manutenção periódica nesses equipamentos, necessitando ainda que um engenheiro se responsabilize pelo documento, garantindo que:
- não existem pendências em termos de segurança no equipamento,
- todas as normas técnicas estão sendo cumpridas.
O descumprimento dessa obrigação pode gerar multas e outras sanções.
O que a lei diz sobre as inspeções em elevadores?
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define regras e estabelece obrigações com relação à manutenção e inspeções de elevadores.
Desse modo, a NBR 16.083/2012 especifica detalhes e apresenta esclarecimentos de como e quando a manutenção deve ser realizada.
Já a Lei nº 10.348/1987 dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores no município de São Paulo, quando esclarece que a instalação e conservação desses equipamentos são privativas de empresas ou profissionais devidamente registrados junto à Prefeitura.
Por fim, temos ainda o Decreto nº 47.334 que estabelece a sistemática para a emissão do Relatório de Inspeção Anual, que deverá ser realizado através do Portal da PMSP.
Qual a importância de realizar o Relatório de Inspeção Anual?
O Relatório de Inspeção Anual tem por objetivo apurar as condições dos elevadores, ou seja, apresentar detalhes a respeito do funcionamento e do cumprimento das determinações técnicas e legais com relação ao assunto.
Diante dessa obrigatoriedade, presume-se que os responsáveis por esses veículos estarão realizando as manutenções dos equipamentos, mantendo-os sempre em perfeitas condições de funcionamento.
Nos casos de adequações, os responsáveis pelos elevadores são notificados, quando um prazo é estabelecido para as devidas providências.
O objetivo do poder público é garantir que a qualidade desse meio de transporte atenda a população e usuários e que acidentes sejam evitados em função do descumprimento das normas estabelecidas.
Relatório de Inspeção Anual x condições reais de segurança dos elevadores
Apesar de todo o esforço em assegurar as melhores condições para a população, infelizmente, existem interesses que podem frustrar os objetivos do Relatório de Inspeção Anual.
Trata-se de empresas que emitem o RIA para atender a legislação, assegurando as condições adequadas para esse veículo, no entanto, não desenvolvem os serviços de manutenção da maneira correta.
Os síndicos e proprietários de imóveis devem cobrar dessas empresas ações que condizem com a legislação e que garantam a segurança das pessoas ou precisam conhecer detalhadamente o histórico das empresas que se propõem a prestar esse tipo de serviço.
Se você deseja mais informações sobre o RIA e de que forma essa legislação deve ser cumprida, conte com a Elevadores São Paulo.
Acesse nosso site e conheça nossos serviços. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas!
(Imagens: divulgação)